Documentos Importantes #1
A 4ª Conferência Internacional de Parlamentares sobre FoRB, realizada de 1 a 4 de maio de 2023 em Nairobi, Quênia, reuniu parlamentares de 22 países, representando uma ampla seção transversal da comunidade global. A conferência culminou com a assinatura da Declaração de Nairobi por 41 parlamentares, reafirmando a importância do FoRB e seu papel na promoção do florescimento humano e sociedades justas.
A Conferência foi organizada pelo Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade de Religião ou Crença (IPPFoRB), pela Fundação Konrad Adenauer Stiftung (KAS) e pela Rede de Liderança FoRB (FoRB LN). A conferência buscou promover a liberdade de religião ou crença para todos, facilitando uma troca de experiências e melhores práticas entre os parlamentares.
A Declaração de Nairobi reconhece o papel significativo do FoRB na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030. Os signatários se comprometem a garantir que a implementação dos ODS promova a inclusão de grupos marginalizados e combata a discriminação com base na religião ou crença. Os parlamentares se comprometeram a fiscalizar e monitorar as políticas governamentais para promover o FoRB, particularmente para as minorias, como parte de iniciativas mais amplas para desenvolver sociedades pacíficas e inclusivas.
Além disso, a Declaração enfatiza a importância de se envolver com atores da sociedade civil, promovendo a participação dos cidadãos e considerando as necessidades dos indivíduos mais desfavorecidos e em risco. Tais iniciativas ajudarão no desenvolvimento de legislação que impacte a implementação dos ODS.
Os parlamentares também afirmaram a necessidade de adotar legislação que seja favorável à realização do FoRB para todos. Eles enfatizaram a necessidade de alocação de recursos adequados para promover o FoRB como parte da implementação dos ODS, através da revisão e adoção do orçamento estadual anual e da alocação adequada de Assistência ao Desenvolvimento Estrangeiro.
A Declaração de Nairóbi pede colaboração com os governos para identificar como atores como a sociedade civil, partidos políticos, setor privado, juventude, líderes religiosos e a mídia podem ser mais engajados para promover o FoRB. É importante ressaltar que reconhece a necessidade de fortalecer a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão sobre o FoRB, à luz da implementação dos ODS.
A Declaração de Nairóbi é uma poderosa reafirmação da importância do FoRB na busca de sociedades justas e inclusivas. O papel do FoRB no avanço do florescimento humano e da justiça social não pode ser exagerado. A conferência estabeleceu um caminho para a promoção contínua do FoRB, enfatizando o papel crucial dos parlamentares na defesa desse direito humano fundamental. A Declaração de Nairóbi não é um fim, mas um meio para um objetivo maior: um mundo onde a liberdade de religião ou crença seja respeitada e defendida, contribuindo para o bem-estar geral e o desenvolvimento de todas as sociedades.
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