Casos Emblemáticos #1

O caso Pavez v. Chile refere-se a uma professora de religião católica, Sandra Pavez, que foi impedida de ensinar após revelar que estava em um relacionamento homossexual. A Diocese local retirou sua autorização para ensinar, alegando que ela não estava vivendo de acordo com os princípios da fé católica. Embora a escola tenha promovido Pavez a um cargo administrativo, ela entrou com uma ação nos tribunais chilenos alegando discriminação no emprego. A Suprema Corte do Chile decidiu que a Diocese tinha a autoridade para decidir quem estava qualificado para ensinar sua fé aos estudantes, uma decisão que respeitava o direito de autonomia da Igreja Católica.

Pavez então apresentou uma queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que decidiu em seu favor em 2018. O Chile recorreu à Corte Interamericana, argumentando que o Artigo 12 da Convenção Americana protege as liberdades de instituições religiosas como a Diocese para selecionar quem está qualificado para ensinar sua fé, assim como os direitos dos pais para garantir que seus filhos recebam uma educação religiosa consistente com suas convicções.

A Corte Interamericana decidiu a favor de Pavez em 2022, considerando o Chile responsável por discriminação com base na orientação sexual. A decisão da Corte foi criticada por não lidar com o conflito significativo entre igreja e estado que sua decisão criaria ou com o corpo de leis internacionais reconhecendo a autonomia religiosa.

Este caso representa um risco para a autonomia e liberdade religiosa na América Latina, pois pode aumentar a confusão e o conflito político à medida que os estados possam se sentir obrigados a intervir em decisões religiosas internas sobre quem está qualificado para ensinar a fé à próxima geração. Além disso, a decisão da Corte Interamericana pode ser vista como uma tentativa de obrigar os governos a se envolverem em disputas religiosas inerentemente, o que pode ser visto como uma violação do princípio internacionalmente reconhecido da autonomia religiosa.

Em suma, o caso Pavez v. Chile foi uma oportunidade perdida para promover a proteção das instituições religiosas nos países das Américas. Em vez disso, a decisão provavelmente aumentará a confusão e o conflito político à medida que os estados possam se sentir obrigados a intervir em decisões religiosas internas sobre quem está qualificado para ensinar a fé à próxima geração.

Referência:

Diana V. Thomson & Kayla A. Toney, Sacred Spheres: Religious Autonomy As An International Human Right, 72 Cath. U. L. Rev. 1 (2023). Disponível em: https://scholarship.law.edu/lawreview/vol72/iss2/6. Acesso em 25 maio 2023.